- Emenda modifitiva nº 02/2019 – 28/05/2019 – Dispõe sobre modificação da redação contidas nos artigos 7º e 8º “caput” do Projeto de Lei em epígrafe, aos quais passarão a vigorarem
- Emenda modifitiva ao Projeto de Lei nº 01/2019 – 23/04/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do Municipio de Santa Salete, com efeito retroativo a 1º abril de 2019 e dá outras providências
