- RESOLUÇÃO Nº. 030/2016 – 22/11/2016 – Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Santa Salete, e dá providências correlatas
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – 22/11/2016 – Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Santa Salete, e dá providências correlatas.
