- Ato da Mesa nº 002/2016 – 29/11/2016 – Aprovação das Contas Municipal relativas ao Exercício de 2014 – Processo TC – 000628/026/14
- Ato da Mesa nº 001/2016 – 04/01/2016 – Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Santa Salete, a utilização da modalidade denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providencias
