- Decreto Legislativo nº 056/2019 – 24/09/2019 – Dispõe sobre a provação das Contas da Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP, do Exercício de 2017 e dá outras providências
- Decreto Legislativo nº 55/2018 – Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP, do Exercicio de 2016 e dá outras providências
- Decreto Legislativo nº 053/2017 – Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP, do Exercício de 2015 e dá outras providências
- TC-000628/026/14 – Contas anunais do exercício de 2014 – Parecer
