- Autógrafo nº 27/2019 – 13/11/2019 – Dispõe sobre a Criação do Programa Jovem Aprendiz
- Autógrafo nº 26/2019 – 13/11/2019 – Dispõe sobre as políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes do Município de Santa Salete, garantindo recursos do orçamento municipal para custear as ações planejadas, e dá outras providencias
- Autógrafo nº 25/2019 – 12/11/2019 – Estabelece novo perímetro urbano no Município de Santa Salete
- Autógrafo nº 24/2019 – 12/11/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Salete para o exercício de 2020
- Autógrafo nº 23/2019 – 08/10/2019 – Dispõe sobre ajuste de alíquotas de contribuição previdenciária do Município ao Regime Próprio de Previdência de Santa Salete (inc. I, art. 17 da LC 110/2014) como custo normal, bem como, a contribuição a título de custo suplementar para recuperação do passivo atuarial, em atendimento ao proposto na Avaliação Atuarial – ano base de 2018, e dá outras providências
- Autógrafo nº 22/2019 – Altera a redação dos artigos 9º, 27 e o Anexo II – PADRÃO DE REFERÊNCIA, todos da Lei Complementar nº 141, de 02 de agosto de 2019 – que dispõe sobre a reestruturação administrativa, organizacional, institucional e o quadro de cargos de atribuições da Prefeitura Municipal de Santa Salete e dá outras providências correlatas
- Autógrafo nº 021/2019 – 13/09/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Autógrafo nº 020/2019 – 10/09/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
- Autógrafo nº 019/2019 – 13/08/2019 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Salete e dá outras providências
- Autógrafo nº 018/2019 – Autoriza a redação do artigo 5º da Lei Ordinária nº 2392005 – que autoriza a concessão de bolsa de estudo em forma de apoio financeiro custeada pelo Municipio de Santa Salete
- Autógrafo nº 17/2019 – 05/08/2019 – Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Autógrafo nº 16/2019 – 17/07/2019 – Que dispõe sobre autorização, para que o municipio de Santa Salete receba em doação as redes de abastecimento de Água potável e rede coletora de esgoto, com as respectivas ligações, implantadas no Loteamento Santa Salete B e dá outras providências
- Autógrafo nº 15/2019 – 26/06/2019 – Que dispõe sobre a reestrutaração administrativa, organizacional, institucional e o quadro de cargos de atribuições da Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP
- Autográfo nº 014/2019 – 11/06/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhão compactador, e dá outras providências
- Autográfo nº 013/2019 – 11/06/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para aquisição ônibus, e dá outras providências
- Autográfo nº 012/2019 – 28/05/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
- Autográfo nº 011/2019 – 23/04/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Municipio de Santa Salete, com efeito retroativo a 1º de março de 2019 e dá outras providências
- Autografo 010/2019 – 09/05/2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Municipio de Santa Salete e dá outras providências
- Autográfo nº 09/2019 – 23/04/2019 – autoriza o Poder Executivo a anistiar as multas e remir os jutos provenientes dos créditos municipais tributários ou não, decorrentes ou não de Dívida Ativa do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Expediente, Licenças para localização e funcionamento para atividades do Comércio e outras
- Autógrafo nº 06/2019 – 09/04/2019 – “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos do quadro permanente e em comissão, os ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”.
- Autógrafo nº 08/2019 – 09/04/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a anistiar as multas e remir os jutos provenientes dos créditos municipais tributários ou não, decorrentes ou não de Dívida Ativa do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Expediente, Licenças para localização e funcionamento para atividades do Comércio e outras”.
- Autógrafo nº 007/2019 – 09/04/2019 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos do quadro de pessoal permanente e em comissão da Câmara Municipal de Santa Salete, e dá outras providências.
- Autógrafo de nº 004/2019 – 26/03/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para aquisição ônibus, e dá outras providências
- Autógrafo nº 003/2019 – 15/02/2019 – Dispõe sobre autorização para Reabertura de Crédito Adicional Especial inicialmente autorizado pela Lei nº730/2017, e dá outras providências
- Autógrafo de nº 02/2019 – 17/01/2019 – Concede Isenção de ITBI a Empreendimentos HabitacionaisVinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e dá outras providências
- Autógrafo de nº 01/2019 – 17/01/2019 – Dispõe sobre a denominação de ruas e numeração dos lotes do Conjunto Habitacional Santa Salete B, e dá outras providências
