- Autógrafo 01/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.”
- Autógrafo 02/2021 – “Dispõe sobre a autorização de reabertura de crédito adicional suplementar para a execução do convênio da Secretaria Estadual de Agricultura para o melhoramento das estradas rurais deste município e dá outras providências.”
- Autógrafo 03/2021 – “Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Santa Salete de acordo com a Emenda Constitucional n°103, de 2019.”
- Autógrafo 04/2021 – “Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhão compactador e dá outras providências.”
- Autógrafo 05/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.”
- Autógrafo Ordinário 006/2021 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do novo FUNDEB, e dá providências correlatas.”
- Autógrafo Ordinário 007/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o município de Jales e dá outras providências.”
