- Lei Ordinária nº 788/2019 – 13/08/2019 – “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do MUnicípio de Santa Salete e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 787/2019 – 13/08/2019 – Altera a redação do artigo 5º da Lei Ordinária nº 239 2005 — que autoriza a concessão de bolsa de estudo em forma de apoio financeiro custeada pelo município de Santa Salete
- Lei Ordinária nº 786/2019 – 05/08/2019 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei Ordinária Nº 785/2019 – 17/07/2019 – Dispõe sobre autorização para que o município de Santa Salete receba em doação as redes de abastecimento de Água Potável e rede Coletora de Esgoto, com as respectivas ligações, implantadas no loteamento Santa Salete B e dás outras providencias
- Lei Ordinária Nº 784/2019 – 11/06/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição caminhão compactador, e dá outras providências
- Lei Ordinária Nº 783/2019 – 11/06/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para aquisição ônibus, e dá outras providências
- Lei Ordinária Nº 782/2019 – 11/06/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 781 – 15/05/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Municpio de Santa Salete, com efeito retroativo a 1º de Março de 2019 e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 780/2019 – 09/05/2019 – Dispóe sobre a criação do Conselho Municipal de controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Municipio de Santa Salete e dás outras providências
- Lei Ordinária nº 779/2019 – 23/04/2019 – Autoriza o Poder Executivo e anistir as multas e remir os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não, decorrentes ou não de Dívida Ativa do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – IPTU, imposto sobre serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas de Expediente, Licenças para localização e funcionamento para atividades do comércio e outras
- Lei Ordinária nº 778/2019 – 09/04/2019 – Dispóe sobre autorização de faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitário em imóveis de propriedades do municipio de Santa Salete, e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 777/2019 – 03/04/2019 – Dispóe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 776/2019 – 26/03/2019 – Dispóe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição ônibus, e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 775/2019 – 18/02/2019 – Dispóe sobre a Reabertura de Crédito Adicional Especial inicialmente autorizado pela Lei nº 730/2017, e dá outras providencias
- Lei Ordinária nº 774/2019 – 17/01/2019 – Dispóe sobre a denominação das Ruas e numeração dos lotes do Conjunto Habitacional Santa Salete B, e dá outras providências
- Projeto de Lei Ordinária 06/2019 – Autorização de Passagem
