- RESOLUÇÃO DE Nº. 033/2017 de 28 de Setembro de 2017 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Salete e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DE Nº. 032/2017 – de 28 de Setembro de 2017 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº.12.527/11 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Salete, cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e dá outras providências.
- Projeto Resolução nº 01/2017 – Adiantamento Viagem
